Termos e Condições

O website arealimpa.com (adiante, «Site») é propriedade e é gerido pela Arealimpa - Limpeza de Exteriores, Unipessoal Lda (adiante, «ÁREALIMPA»), pessoa coletiva n.º 507907370, com sede em R. Bairro Avelino do Monte 155 Armazém E, 4490-016 Póvoa de Varzim, Portugal, contactável através do e-mail orcamentos@arealimpa.com e do telefone +351 916 544 289.

Os presentes Termos e Condições regulam (i) o acesso e a utilização do Site e (ii) as condições gerais aplicáveis aos pedidos de orçamento e à prestação dos serviços de limpeza de exteriores da ÁREALIMPA, nomeadamente lavagem de telhados, limpeza de fachadas, limpeza de pavimentos, aluguer de equipamentos e pequenos trabalhos de construção civil.

Ao aceder e navegar no Site, ao submeter um pedido de orçamento ou ao contratar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar o Site ou de contratar os serviços.

A aceitação dos Termos e Condições é confirmada expressamente no momento da submissão dos formulários do Site, através da caixa de verificação para esse efeito.

O Site tem carácter informativo e destina-se a apresentar a ÁREALIMPA e os seus serviços e a permitir o pedido de orçamentos e o contacto com a empresa. O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e de acordo com estes Termos, abstendo-se, em particular, de:

• fornecer informação falsa, inexata ou de terceiros sem autorização nos formulários;
• utilizar o Site para enviar comunicações não solicitadas, conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• introduzir vírus ou outro código malicioso, ou tentar aceder de forma não autorizada aos sistemas que suportam o Site;
• utilizar sistemas automatizados (robots, scrapers ou semelhantes) para extrair conteúdos do Site sem autorização expressa;
• reproduzir, copiar ou explorar comercialmente os conteúdos do Site sem autorização prévia da ÁREALIMPA.

A ÁREALIMPA procura manter o Site disponível e atualizado, mas não garante a sua disponibilidade ininterrupta nem a ausência de erros, reservando-se o direito de suspender, alterar ou descontinuar, total ou parcialmente, o Site ou os seus conteúdos a qualquer momento e sem aviso prévio. As informações sobre serviços, técnicas, resultados e casos de estudo têm natureza meramente ilustrativa e não constituem, por si só, uma proposta contratual.

• Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso para o cliente. A submissão de um pedido de orçamento não constitui uma encomenda nem obriga qualquer das partes à contratação.
• Após a receção do pedido, a ÁREALIMPA contacta o cliente, em regra no prazo de 24 horas úteis, para recolher informação adicional e, sempre que necessário, agendar uma visita técnica ao local. O prazo indicativo de resposta não constitui uma obrigação contratual.
• O cliente é responsável pela veracidade e exatidão da informação prestada (tipo de superfície, área, localização, acessibilidade, estado de conservação). Informação incompleta ou inexata pode implicar a revisão do orçamento.
• Salvo indicação em contrário, os orçamentos apresentados são válidos por 30 dias a contar da data de emissão e referem-se exclusivamente aos trabalhos neles descritos. Trabalhos adicionais solicitados pelo cliente ou que se revelem necessários durante a execução serão objeto de orçamento complementar e de acordo prévio.
• O contrato de prestação de serviços considera-se celebrado com a aceitação expressa do orçamento pelo cliente (por escrito, incluindo e-mail ou WhatsApp) e a confirmação da data de execução pela ÁREALIMPA.

5.1. Execução dos trabalhos

• Os serviços são executados por pessoal qualificado da ÁREALIMPA, com equipamentos e produtos adequados a cada tipo de superfície, seguindo as técnicas descritas no orçamento (nomeadamente SoftWash de baixa pressão ou lavagem de alta pressão, conforme aplicável).
• A ÁREALIMPA pode recorrer a subcontratados para a execução total ou parcial dos trabalhos, mantendo-se responsável pela sua boa execução.
• Os trabalhos em exterior estão sujeitos às condições meteorológicas. Em caso de chuva, vento forte ou outras condições que comprometam a segurança ou a qualidade do serviço, a ÁREALIMPA pode adiar a execução, acordando nova data com o cliente, sem que daí resulte qualquer penalização.

5.2. Obrigações do cliente

• Garantir o acesso livre e seguro ao local e às superfícies a intervencionar na data acordada, incluindo, quando aplicável, autorizações de condomínio, de vizinhos ou de entidades públicas (por exemplo, ocupação de via pública).
• Disponibilizar, salvo acordo em contrário, pontos de água e de eletricidade em condições de utilização.
• Informar previamente a ÁREALIMPA de quaisquer fragilidades conhecidas (telhas partidas ou soltas, infiltrações, fissuras, revestimentos degradados, instalações elétricas expostas, claraboias, painéis solares, etc.) e proteger ou remover bens móveis, viaturas, plantas sensíveis e animais das zonas de trabalho.
• Manter pessoas e animais afastados da área de intervenção durante a execução dos trabalhos.

5.3. Resultados

Os resultados da limpeza dependem do tipo, idade e estado de conservação das superfícies e do grau e natureza da sujidade (algas, fungos, musgos, poluição, graffiti, manchas de óxido, entre outros). A ÁREALIMPA compromete-se a executar os trabalhos com a diligência e a técnica devidas, mas manchas profundas, alterações permanentes de cor ou degradação pré-existente dos materiais podem não ser totalmente eliminadas, o que será, sempre que possível, comunicado ao cliente antes da intervenção. As imagens de «antes e depois» apresentadas no Site são exemplos reais de trabalhos anteriores e não garantem resultados idênticos em situações diferentes.

• Os preços são os constantes do orçamento aceite. Salvo indicação expressa em contrário, os valores apresentados a clientes empresariais não incluem IVA à taxa legal em vigor, e os valores apresentados a consumidores incluem IVA.
• Aceitamos pagamento por transferência bancária, multibanco e numerário (dentro dos limites legais). Em trabalhos de maior dimensão pode ser acordado um plano de pagamento faseado, com eventual adiantamento na adjudicação, conforme definido no orçamento.
• Salvo acordo em contrário, o pagamento é devido na conclusão dos trabalhos, contra a emissão da respetiva fatura. Em caso de atraso no pagamento, poderão ser exigidos juros de mora à taxa legal aplicável.
• Os equipamentos alugados (plataformas elevatórias) são faturados de acordo com o período e as condições acordadas no orçamento, sendo o cliente responsável pela sua correta utilização e pela sua guarda durante o período de aluguer, quando o aluguer seja sem manobrador.

• A data de execução é acordada entre as partes após a aceitação do orçamento. A ÁREALIMPA pode propor o reagendamento por motivos meteorológicos, de segurança ou de força maior, sem custos para o cliente.
• O cliente pode cancelar ou reagendar o serviço sem custos até 48 horas antes da data acordada. Cancelamentos com menor antecedência, ou a impossibilidade de execução por causa imputável ao cliente (por exemplo, falta de acesso ao local), podem dar lugar à cobrança dos custos de deslocação e de mobilização de equipamentos efetivamente incorridos.
• Consumidores: nos contratos celebrados à distância (por exemplo, quando a aceitação do orçamento é feita exclusivamente por e-mail ou telefone), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Se solicitar expressamente que o serviço seja prestado dentro desse prazo e o serviço for integralmente executado, o direito de livre resolução cessa; se o serviço tiver sido apenas parcialmente executado, será devido o valor proporcional aos trabalhos realizados.

• A ÁREALIMPA dispõe de seguro de responsabilidade civil que cobre a sua atividade e responde, nos termos legais, pelos danos que comprovadamente cause a bens do cliente ou de terceiros por facto que lhe seja imputável durante a execução dos trabalhos. Qualquer dano deve ser comunicado por escrito, com a maior brevidade possível e, em regra, no prazo máximo de 7 dias após a conclusão dos trabalhos, acompanhado de elementos que o comprovem.
• A ÁREALIMPA não é responsável por danos decorrentes de defeitos ou degradação pré-existentes das superfícies e estruturas (nomeadamente telhas partidas ou porosas, infiltrações, revestimentos descolados, pinturas degradadas, juntas em mau estado), por fragilidades não comunicadas pelo cliente, por bens que o cliente não tenha protegido ou removido da zona de trabalho, nem por eventos de força maior.
• Os tratamentos de prevenção de reaparecimento de algas, fungos e musgos têm eficácia variável em função da exposição, humidade, orientação e envolvente do imóvel. Salvo garantia expressa constante do orçamento, não é garantido um período mínimo de ausência de novos organismos.
• Sem prejuízo dos direitos que a lei confere aos consumidores, designadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a responsabilidade da ÁREALIMPA perante clientes empresariais está limitada ao valor do serviço contratado, excluindo-se danos indiretos ou lucros cessantes, salvo em caso de dolo ou negligência grosseira.

Todos os conteúdos do Site (textos, imagens, fotografias de trabalhos realizados, vídeos, logótipos, marcas, layout e código) são propriedade da ÁREALIMPA ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita da ÁREALIMPA, salvo para uso estritamente pessoal e não comercial.

As marcas e designações de terceiros referidas no Site (como «SoftWash Systems») pertencem aos respetivos titulares e são utilizadas apenas para identificar as técnicas e os equipamentos empregues. Os nomes e logótipos de clientes apresentados como referência são propriedade das respetivas entidades.

O Site pode conter ligações para websites de terceiros (redes sociais, mapas, plataformas de formulários, Livro de Reclamações). Estas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador. A ÁREALIMPA não controla esses websites e não é responsável pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas, cuja consulta recomendamos.

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site e no âmbito da prestação de serviços rege-se pela nossa Política de Privacidade, que descreve quem é o responsável pelo tratamento, que dados recolhemos, com que finalidades e fundamentos, com quem os partilhamos, por quanto tempo os conservamos e como pode exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para questões de privacidade, contacte orcamentos@arealimpa.com.

Em caso de reclamação, convidamo-lo a contactar-nos em primeiro lugar através dos contactos indicados na secção 14, para que possamos procurar uma solução rápida e amigável.

Livro de Reclamações: nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, a ÁREALIMPA disponibiliza o Livro de Reclamações em formato físico nas suas instalações e em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Resolução alternativa de litígios de consumo: nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente:

• CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto), competente para o distrito do Porto: www.cicap.pt;
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt;
• a lista atualizada de todas as entidades autorizadas está disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site ou da prestação de serviços a clientes empresariais é competente o tribunal da comarca da sede da ÁREALIMPA, sem prejuízo, no caso de consumidores, das regras legais imperativas de competência territorial que lhes sejam mais favoráveis.

A ÁREALIMPA reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Site, com indicação da data da última atualização, e não se aplicam retroativamente a serviços já contratados, aos quais continuam a aplicar-se as condições vigentes à data da aceitação do orçamento. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se plenamente em vigor.

• Arealimpa - Limpeza de Exteriores, Unipessoal Lda
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